Residência para Familiar de Cidadão Europeu

O prazo médio de análise e emissão da resolução favorável da autorização de Residência de Familiar de Cidadão Europeu é de aproximadamente 3 meses, podendo variar conforme a região e a demanda local.

Sim, a autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu confere o direito de exercer atividades laborais, seja no regime de emprego ou como trabalhador autônomo, permitindo plena inserção no mercado de trabalho.

Sim, tanto o cidadão europeu quanto o familiar devem comprovar que se encontram em território espanhol no momento da solicitação da autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu, conforme os requisitos legais estabelecidos.

Em caso de denegação, é possível apresentar um recurso administrativo ou corrigir os documentos e reaplicar o pedido de autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu.

Para solicitar a autorização de residência para Familiar de Cidadão Europeu são necessários os seguintes documentos:

• Passaporte válido.

• Certidão que comprove vínculo familiar.

• Comprovante de residência na Espanha (“empadronamiento”).

• Documento de identidade do cidadão europeu.

• Prova de meios financeiros e seguro de saúde público ou privado

Caso o matrimônio ou união estável tenham duração superior a 3 anos e o beneficiário da autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu tenha permanecido ao menos 1 ano com essa permissão, poderá manter essa autorização, devendo apenas informar o Governo espanhol sobre o rompimento do vínculo.

De outro lado, caso a união não tenha duração superior a 3 anos e/ou o beneficiário da autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu não houver estado com ela por ao menos 1 ano, o ex-cônjuge ou ex-companheiro não comunitário deverá solicitar uma modificação da sua permissão de residência.

O prazo para solicitar essa modificação é de até 90 dias a contar da data da formalização do divórcio ou do cancelamento da união estável.

Nesse caso, é necessário que dentro do prazo de 90 dias a contar do início da atividade laboral (alta na Seguridade Social), o beneficiário da autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu solicite a modificação da sua permissão para uma autorização de residência e trabalho por conta alheia ou por conta própria.

Na realidade não há diferença. O que ocorre é que a “Tarjeta de Familiar de Ciudadano de la Unión Europea” é o documento físico que representa a autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu concedida pelo governo espanhol.