Este passo a passo apresenta as etapas necessárias para levar cães e gatos do Brasil para a Espanha, seguindo as exigências sanitárias do MAPA (Brasil) e da União Europeia para a entrada de animais de estimação.
É fundamental respeitar a ordem correta dos procedimentos, pois qualquer alteração pode invalidar o processo sanitário do animal.
REGRAS GERAIS IMPORTANTES
Antes de iniciar o processo, é importante saber:
- Idade mínima do pet para entrada na Espanha: o animal deve ter no mínimo 7 meses de idade, considerando os prazos obrigatórios do processo sanitário.
A vacina contra a raiva pode ser aplicada a partir das 12 semanas (3 meses) de idade, porém, após a vacinação ainda é necessário realizar a sorologia e cumprir o período obrigatório de espera antes da entrada na União Europeia.
• O microchip deve ser o primeiro procedimento realizado.
• A vacina contra a raiva somente será válida para o processo quando aplicada após a implantação do microchip.
• A sequência dos procedimentos deve ser obrigatoriamente respeitada.
A ordem correta é:
Microchip → Vacina contra raiva → Sorologia → Período de quarentena de 90 dias → CVI → Chancela na VIGIAGRO → Viagem
-
Implantação do microchip (primeiro passo)
O primeiro procedimento obrigatório é a identificação do animal por meio do microchip.
Informações importantes:
O microchip deve seguir o padrão internacional ISO 11784/11785.
- • Deve ser implantado antes da aplicação da vacina antirrábica.
• O número de identificação do microchip deverá constar em todos os documentos do animal durante o processo.
• O comprovante do microchip deve ser guardado para apresentação quando solicitado.
-
Vacina contra raiva
Após a implantação do microchip, deve ser aplicada a vacina contra a raiva.
Informações importantes:
- A vacina deve ser aplicada após o microchip.
• O animal deve ter idade mínima de 12 semanas (3 meses).
• Deve ser aplicada por médico veterinário habilitado.
• A data da aplicação da vacina é considerada o Dia 0 para a contagem dos próximos prazos.
-
Exame de sorologia da raiva
Após a vacinação, é necessário realizar o exame de sorologia para comprovar a imunização do animal.
Informações importantes:
- A coleta de sangue deve ser realizada no mínimo 31 dias após a vacina contra a raiva.
• A contagem considera o dia da vacina como Dia 0.
• O exame identifica a quantidade de anticorpos contra a raiva produzidos pelo animal.
• O resultado mínimo exigido pela União Europeia é de 0,5 UI/ml.
• A análise deve ser realizada exclusivamente em laboratórios aprovados pela União Europeia.
📌 Consulte a lista oficial de laboratórios aprovados:
https://ec.europa.eu/food/animals/movement-pets/approved-rabies-serology-laboratories_en
-
Período obrigatório de quarentena (90 dias)
Após a coleta da amostra de sangue para a sorologia, inicia-se o período obrigatório de quarentena.
Informações importantes:
- O animal deve aguardar 90 dias completos após a data da coleta da sorologia.
• Esse período deve ser cumprido no país de residência atual do animal (Brasil).
• Somente após o cumprimento desse prazo o pet poderá viajar para a Espanha.
-
Certificado de Saúde Internacional (CVI)
O Certificado Veterinário Internacional (CVI) é o documento necessário para a entrada do animal na Espanha e demais países da União Europeia.
O processo deve ser realizado dentro do sistema oficial do Governo Federal.
Informações importantes:
O CVI é solicitado pelo sistema oficial do MAPA através do GOV.BR.
• A solicitação deve ser realizada por um médico veterinário particular habilitado.
• O médico veterinário deve:
- Estar regularmente registrado no Brasil;
- Residir no Brasil;
- Possuir acesso ativo ao sistema oficial para realizar a solicitação.
- O processo deve ser iniciado dentro do prazo de 10 dias antes da viagem.
- O CVI possui validade de 10 dias após a emissão.
- O CVI deve estar em conformidade com as exigências da União Europeia.
Etapas gerais para solicitação do CVI
1ª etapa — Preenchimento da solicitação no sistema
O médico veterinário particular deverá:
- Acessar o sistema oficial do MAPA/GOV.BR;
• Inserir as informações do animal;
• Inserir os dados do responsável pelo animal;
• Anexar os documentos solicitados pelo sistema.
Os documentos devem:
Estar em formato PDF;
- • Possuir as assinaturas eletrônicas necessárias realizadas através do GOV.BR, pelo tutor ou pelo médico veterinário.
2ª etapa — Certificado de Saúde AS-1
Após o preenchimento inicial da solicitação:
- O certificado de saúde modelo AS-1 deverá ser baixado pelo veterinário dentro do sistema, na Etapa 2;
• O animal deverá passar por exame clínico realizado pelo médico veterinário;
• O veterinário deverá preencher o certificado de saúde;
• O documento deverá ser datado e assinado manualmente pelo veterinário com caneta azul.
Após essa etapa:
O documento deverá ser digitalizado;
• O veterinário deverá realizar a assinatura eletrônica através do GOV.BR;
• O arquivo deverá ser anexado ao sistema, finalizando assim o processo de solicitação.
Emissão do CVI
Após a finalização da solicitação:
O prazo médio para emissão do CVI eletrônico é de aproximadamente 72 horas.
• Após a aprovação, o documento deverá ser baixado pelo responsável.
• O CVI deverá ser impresso para apresentação no VIGIAGRO.
Atenção:
- O CVI possui validade de 10 dias a partir da data de emissão.
• A validade é contada a partir da emissão do documento e não a partir da chancela realizada pela VIGIAGRO.
-
Chancela na VIGIAGRO
Logo após a emissão, o CVI deverá passar pelo procedimento de chancela.
O tutor responsável deverá:
- Levar o CVI impresso até uma unidade autorizada da VIGIAGRO (MAPA);
• Apresentar também os documentos originais do animal;
• Solicitar a chancela oficial do documento.
A chancela confirma a autenticidade do certificado para utilização no embarque internacional.
📌 Consulte as unidades VIGIAGRO:
https://www.dropbox.com/s/4wcmapp0hflctf4/Contato%20das%20Unidades%20do%20MAPA%20para%20CVIs-%20v.2.xlsx?dl=0
-
Documentos obrigatórios para levar no embarque
No dia da viagem, o responsável deverá portar:
✅ Certificado do microchip;
✅ Carteira de vacinação atualizada do animal, constando a vacina antirrábica;
✅ Resultado original da sorologia da raiva;
✅ CVI impresso e com chancela do VIGIAGRO;
✅ Documentos adicionais exigidos pela companhia aérea.
Observações finais importantes
A ordem do processo deve ser obrigatoriamente respeitada:
Microchip → Vacina contra raiva → Sorologia → 90 dias → CVI → Chancela VIGIAGRO → Viagem
Não é possível antecipar ou inverter etapas.
O planejamento deve considerar todos os prazos obrigatórios antes da data da viagem. O recomendável é iniciar o processo com aproximadamente 6 meses de antecedência.
• As companhias aéreas podem possuir exigências próprias para transporte de animais, como:
- Caixa de transporte;
- Reserva antecipada;
- Limites de peso;
- Documentos adicionais.
- As regras podem sofrer atualizações pelo MAPA ou pela União Europeia.
