A nova lei de regularização de imigrantes na Espanha: avanços e desafios destacados por Amanda Klabin Saraiva em entrevista à BBC

O governo espanhol aprovou recentemente um decreto-lei que promete transformar a vida de milhares de pessoas em situação irregular no país. A medida, que pode beneficiar até 840 mil imigrantes, incluindo mais de 25 mil brasileiros, busca integrar aqueles que já residem na Espanha, mas enfrentam dificuldades devido à falta de documentos legais. No entanto, como destaca a advogada brasileira Amanda Klabin Saraiva, CEO do escritório España Más, ainda existem muitos desafios para que os objetivos da legislação sejam alcançados em sua totalidade.

O que muda com a nova regularização?

A nova lei tem como objetivo principal permitir que os imigrantes em situação irregular por pelo menos cinco meses na Espanha, até 31 de dezembro de 2025, possam obter uma autorização de residência de um ano, prorrogável segundo a legislação vigente. Além disso, os solicitantes de asilo também serão beneficiados, desde que cumpram os requisitos, como a ausência de antecedentes criminais.

Para comprovar a residência no país, os imigrantes poderão apresentar documentos como:

• Contratos de aluguel;
• Contas de serviços como eletricidade;
• Inscrição municipal ou comprovantes de envio de dinheiro.

Caso exista alguma ordem de expulsão administrativa contra o solicitante, esta será suspensa assim que o processo for iniciado. A medida busca retirar os trabalhadores estrangeiros da economia informal, garantindo-lhes salários dignos e acesso a contratos legais.

Falhas no sistema e vulnerabilidade dos imigrantes

Amanda Klabin Saraiva, especialista em direito de imigração, destaca as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes que vivem na economia informal. Segundo ela, a precariedade laboral é uma realidade que gera uma vulnerabilidade extrema.

“A maioria dessas pessoas acaba em trabalhos precários, onde não há uma supervisão efetiva e estão sujeitas à exploração”, afirma.

A advogada ressalta que muitos imigrantes, especialmente latino-americanos, trabalham em serviços domésticos, limpeza ou cuidado de idosos, recebendo frequentemente menos que o salário mínimo. “Sem direitos reconhecidos, essas pessoas enfrentam situações de assédio, condições de trabalho inadequadas e salários ilegais, mas têm medo de buscar ajuda devido à falta de documentação”, explica Amanda.

A nova legislação é vista como uma oportunidade para mudar esse panorama. Ao permitir a regularização, os imigrantes poderão acessar empregos formais, com condições dignas e segurança jurídica. “Isso não beneficia apenas os trabalhadores, mas também as empresas e o país como um todo”, reforça Amanda.

Impactos econômicos e sociais

Além de garantir dignidade aos migrantes, a medida busca fortalecer a economia espanhola. Segundo estudos, os imigrantes representam 23% da população economicamente ativa, embora esse percentual exclua aqueles que trabalham na economia informal.

Com a regularização, espera-se que mais trabalhadores se integrem ao sistema formal, contribuindo com impostos e fomentando o crescimento econômico. Os setores com maior concentração de imigrantes são:

• Latino-americanos em geral: Hotelaria e alimentação (28%), construção (19%) e indústria.
• Brasileiros: Hotelaria e alimentação (15%), atividades administrativas (13%) e construção (8%).

Desafios políticos e críticas

Apesar dos avanços, a lei enfrenta resistência política. Partidos de oposição criticam a medida, argumentando que ela poderia gerar um “efeito chamada” e sobrecarregar os serviços públicos.

Ainda assim, a lei representa um marco na política migratória espanhola, sendo a terceira regularização extraordinária desde o início da democracia. Movimentos sociais, como o Regularización Ya, celebram a iniciativa como um ato de justiça e solidariedade.

Conclusão

A nova legislação é uma oportunidade histórica para transformar a vida de milhares de imigrantes na Espanha. No entanto, como destaca Amanda Klabin Saraiva, ainda resta muito trabalho a ser feito para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a integração seja plena. A medida não apenas dignifica os imigrantes, mas também fortalece a economia e promove uma sociedade mais inclusiva.