Garanta a residência legal de menores sob sua responsabilidade na Espanha
Autorização de residência temporária para menores de idade ou pessoas com deficiência não nascidas na Espanha, quando acompanhadas por progenitor ou tutor com residência legal na Espanha e atendidos os requisitos.
Quem tem direito a Autorização de Residência para Menores?
É uma autorização de residência temporária que poderá ser concedida quando ocorra um dos seguintes casos e a pessoa menor ou com deficiência não tenha constituído sua própria unidade familiar:
Solteiras e menores de idade não nascidas na Espanha, filhas biológicas ou adotivas de pessoas estrangeiras com residência legal na Espanha.
Filhos/as maiores de idade com deficiência, não nascidos na Espanha, que não sejam objetivamente capazes de prover suas próprias necessidades devido ao seu estado de saúde.
Filhos/as de apenas um dos cônjuges ou membros do casal quando este exerça sozinho o poder familiar (guarda exclusiva) ou exista autorização do outro progenitor para a mudança de residência do menor para a Espanha em casos de guarda compartilhada.
Solteiras e menores de idade não nascidas na Espanha que, no momento da solicitação, estejam acompanhadas pela pessoa estrangeira residente na Espanha que exerça legalmente sua tutela, desde que a tutela tenha sido constituída conforme o ordenamento jurídico espanhol.
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