Participação da España Más na XXXIII Jornada de Estrangeirismo e Proteção Internacional
Nos dias 27 e 28 de novembro, a advogada e CEO da España Más participou da XXXIII Jornada de Estrangeirismo e Proteção Internacional, organizada pelo Conselho Geral da Advocacia Espanhola na cidade de Córdoba. Este evento reuniu destacados profissionais da área jurídica e contou com palestras ministradas por chefes dos Escritórios de Estrangeiros de Almería e Córdoba, pelo diretor da Unidade de Grandes Empresas, pelo subdiretor-geral de Nacionalidade e Estado Civil do Ministério da Justiça, além de membros dos Conselhos de Advogados e professores de universidades renomadas.
Durante as jornadas, foram abordados temas de grande relevância para a comunidade imigrante, como as problemáticas decorrentes do novo regulamento em vigor há seis meses, o aumento das negativas de nacionalidade espanhola por tempo de residência, as mudanças nos critérios para nômades digitais e as interpretações divergentes de alguns Escritórios de Estrangeiros sobre pedidos de permanência para estudos ou autorizações de residência por circunstâncias excepcionais.
O impacto do novo regulamento
Um dos temas mais debatidos foi o impacto do novo regulamento, evidenciado pelas inúmeras instruções publicadas após sua entrada em vigor. Este tema gerou um intenso debate entre a subdiretora-geral de Regime Jurídico da Secretaria de Estado de Migrações e os participantes, que expressaram preocupação com a insegurança jurídica que afeta tanto os advogados quanto, especialmente, os imigrantes.
Um exemplo claro dessa incerteza ocorreu no recente Congresso de Estrangeirismo organizado pelo Ilustre Conselho de Advogados de Madri, nos dias 30 e 31 de outubro. Durante o evento, foi afirmado que os familiares de cidadãos espanhóis maiores de 18 anos e ascendentes não poderiam mais solicitar suas autorizações de residência na Espanha, apesar de uma instrução anterior ter autorizado expressamente essa possibilidade, deixando praticamente sem efeito a Disposição Adicional Quarta do Real Decreto 1155/2024. Finalmente, em uma das palestras da Jornada de Córdoba, foi colocado um ponto final nessa incerteza ao confirmar que será aplicada a instrução mencionada, permitindo que os familiares de cidadãos espanhóis possam realizar tais solicitações dentro do território espanhol.
Permanência para estudos: uma problemática recorrente
Outro tema que gerou um debate acalorado foi o das permanências para estudos no âmbito do novo regulamento. Os prazos rigorosos para a apresentação de pedidos na Espanha, especialmente para aqueles que desejam cursar estudos de nível superior, contrastam com a evidente ineficiência de muitos consulados. Infelizmente, foi confirmado que vários Escritórios de Estrangeiros continuarão inadmitindo pedidos de permanência que não sejam apresentados com pelo menos dois meses de antecedência ao início das aulas, o que continua sendo um grande obstáculo para os estudantes internacionais.
Avanços nos arraigos e novas dificuldades para os nômades digitais
No que diz respeito aos arraigos, foi discutida a possibilidade de iniciar um “arraigo de segunda oportunidade” para imigrantes que, por diversas razões, perderam seu Cartão de Familiar de Cidadão da União Europeia. Este tipo de arraigo, que já é uma realidade em alguns Escritórios de Estrangeiros, como na província de Almería, está sendo avaliado para aplicação em outros escritórios do país.
Por outro lado, as novidades apresentadas pelo diretor da Unidade de Grandes Empresas não foram tão animadoras. Segundo ele, os critérios para concessão de autorizações de residência a trabalhadores remotos internacionais – os chamados nômades digitais – foram endurecidos. No caso dos autônomos, será exigido que estejam registrados como tal em seus países de origem, o que representa um problema para nacionais de países onde não existe esse tipo de registro, como o Brasil. Além disso, os solicitantes na condição de sócios empresários deverão apresentar documentação que comprove a atividade empresarial, como declarações fiscais, faturas de investimentos em meios de produção e registros de funcionários, entre outros.
Além disso, o diretor reforçou que os nômades digitais devem se registrar na Seguridade Social no dia seguinte à notificação da resolução favorável. Caso contrário, poderão enfrentar a extinção de sua autorização de residência como sanção.
Negativas de nacionalidade: um desafio crescente
A palestra de Don José Antonio Ruiz de la Hermosa Gutiérrez, subdiretor-geral de Nacionalidade e Estado Civil do Ministério da Justiça, foi uma das mais aguardadas devido à onda de negativas de solicitações de nacionalidade por tempo de residência. Essas negativas afetaram especialmente cidadãos com dupla nacionalidade (uma que permite solicitar a nacionalidade em dois anos e outra europeia com a qual residem na Espanha), aqueles que apresentaram certificados de conclusão de cursos diferentes do ESO em substituição aos exames do Instituto Cervantes e aqueles que não puderam corrigir seus processos devido a erros nos relatórios do Ministério do Interior.
Infelizmente, as conclusões dessa palestra não foram animadoras. Foi confirmado um evidente endurecimento nos critérios de avaliação e a inexistência de vias adequadas para corrigir os erros reconhecidos pela administração. Diante dessa situação, os advogados se veem obrigados, mais uma vez, a recorrer à Audiência Nacional, enfrentando, junto com seus clientes, longos períodos de incerteza e espera.
Conclusão
Em resumo, a participação da España Más neste Congresso de Estrangeirismo nos permitiu aprofundar nas problemáticas atuais e manter-nos atualizados para oferecer um serviço de excelência aos nossos clientes. Apesar de muitos dos temas tratados refletirem desafios significativos, nossa atuação como profissionais do direito nos impulsiona a continuar aprendendo, nos adaptando às mudanças normativas e defendendo os direitos dos imigrantes.
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