Muitos solicitantes de asilo vivem na Espanha sem clareza sobre como poderão permanecer legalmente no país após uma negativa ou desistência do pedido. Com o novo Regulamento de Estrangeiros para solicitantes de asilo, em vigor a partir de 20 de maio de 2025, surgem novas oportunidades para obter residência de forma regular e segura. Neste artigo, você vai entender quais caminhos estão disponíveis, quais prazos precisa respeitar e como dar o primeiro passo rumo à legalização.
Regularização de solicitantes de Asilo: entenda o que é o Arraigo
O Arraigo é uma autorização de residência por circunstâncias excepcionais. Com o novo regulamento, ele se torna uma ferramenta essencial para estrangeiros que se encontram em situação irregular após solicitar ou desistir do pedido de asilo.
As modalidades mais comuns são:
Arraigo social para quem comprova vínculos com a comunidade e integração na sociedade espanhola
Arraigo laboral para quem trabalhou sem contrato formal e pode apresentar provas dessa atividade
Arraigo familiar destinado a familiares diretos de cidadãos espanhóis ou residentes legais
Cada uma dessas opções tem critérios próprios e pode ser adequada ao seu caso. Explore os links para entender melhor.
Regulamento de Estrangeiros: o que fazer após negativa de Asilo antes de 20/05/2025
Se o seu pedido de asilo foi negado antes de 20 de maio de 2025, você não apresentou recurso administrativo ou judicial e já se passaram pelo menos seis meses desde a decisão, será possível acessar qualquer modalidade de Arraigo.
O prazo para apresentar o pedido será entre 20 de maio de 2025 e 20 de maio de 2026. É fundamental não perder essa oportunidade, pois fora desse período essa via de regularização pode deixar de estar disponível. Assim que o regulamento for oficialmente publicado, você poderá consultá-lo diretamente no Boletim Oficial do Estado (BOE).
Negativa após 20/05: o que o Regulamento de Estrangeiros exige
Caso o pedido de asilo seja negado após 20 de maio de 2025, o novo regulamento exige que você aguarde dois anos em situação irregular antes de solicitar o Arraigo. Esse período só começa a contar a partir da data da negativa definitiva, não da apresentação do pedido.
Durante esse tempo, você deverá comprovar que permaneceu no país de forma contínua e sem status legal, conforme exigência da legislação.
Desistência do Asilo e os prazos do novo Regulamento de Estrangeiros
Se você decidir desistir do pedido de asilo antes da decisão oficial, também poderá solicitar o Arraigo. No entanto, será necessário aguardar dois anos a partir da data do desistência formalizado para que esse período seja contabilizado como tempo em situação irregular.
É fundamental que a desistência seja registrada corretamente junto às autoridades, pois é a partir dessa data que os prazos começam a valer.
Como a união com europeu afeta a regularização no Regulamento de Estrangeiros
Se você é casado ou vive em união estável registrada com um cidadão da União Europeia, poderá solicitar uma autorização de residência como familiar de cidadão da UE. Esse tipo de residência tem validade de até cinco anos e permite residir e trabalhar legalmente na Espanha.
Essa via é especialmente vantajosa porque não exige o cumprimento do período de dois anos em situação irregular. O processo pode ser iniciado mesmo com o comprovante da solicitação de asilo em mãos, sem necessidade de aguardar a decisão final.
Regulamento de Estrangeiros: por que é necessário esperar dois anos
De acordo com a Sentença nº 103/2024 do Tribunal Supremo, os solicitantes de asilo não estão em situação irregular enquanto o pedido estiver em análise. Durante esse período, o Estado reconhece sua permanência como “mera tolerância”, ou seja, legalmente não há infração.
Por isso, o prazo de dois anos só começa a contar após a negativa definitiva ou desistência do processo, e não durante o tempo de tramitação do pedido de asilo.
Quando solicitar a regularização: resumo do Regulamento de Estrangeiros
| Situação do estrangeiro | Pode pedir residência? | Precisa esperar 2 anos? |
|---|---|---|
| Pedido de asilo negado antes de 20/05/2025 | Sim | Não |
| Pedido de asilo negado depois de 20/05/2025 | Sim | Sim |
| Desistência do pedido de asilo | Sim | Sim |
| União estável ou casamento com cidadão da UE | Sim | Não |
Como iniciar sua regularização conforme o Regulamento de Estrangeiros
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